A Norma Regulamentadora 12 estabelece as medidas protetivas para a segurança dos funcionários, bem como a prevenção de acidentes nas fases de projeto e utilização das máquinas e equipamentos desde a sua fabricação, importação, comercialização ou mesmo exposição.

​​​​​​​A NR 12 dispõe as medidas de segurança que devem ser empregadas para a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos e, consideradas medidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de prioridade:
medidas de proteção coletiva: criação de sistemas para isolar máquinas ou locais que apresentem riscos para a saúde do colaborador.
medidas administrativas ou de organização do trabalho: capacitar e treinar os funcionários aos procedimentos internos da empresa, de uma maneira periódica e documentada.
medidas de proteção individual: aplicada a cada colaborador através do uso de EPIs, prevendo o tempo de exposição a fatores de risco.